POLÍTICA DE PRIVACIDADE A presente Política de Privacidade ( “Política”) trata exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que acessarem o site da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (“FACIAP”), coletados por meio de “Chats” disponíveis no link www.faciap.org.br e em suas landing pages.

Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados os seguintes Termos e Definições:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

FACIAP: Federação das Associações Comerciais do Estado do Paraná

 

Landing Pages: Interfaces do site da FACIAP com finalidade de captura de informações para utilização em campanhas de Marketing

Parceiros: Filiados beneméritos, efetivos e institucionais, parceiros comerciais e institucionais da FACIAP*i

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Usuário: titular do dado, pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1 - OBJETIVO O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como, garantir ao Usuário, que tenha conhecimento de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser coletado pela FACIAP, na qualidade de controladora e operadora, nos termos da LGDP.

A FACIAP, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros.

O objetivo deste instrumento é auxiliar o Usuário a compreender nossos compromissos referentes a sua privacidade. Para obter maiores informações entre em contato conosco, através do email transparencia@faciap.org.br.

Ressaltamos que o Usuário é livre para concordar ou não com nossas Politícas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da FACIAP.

 

2 – DIREITOS DO USUÁRIO A Lei Geral de Proteção de dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do Usuário. Desta forma, a FACIAP garante:

a) O livre acesso aos dados que o usuário eventualmente venha a compartilhar com a FACIAP.

b) O direito de correção, adequação e complementação dos dados.

c) A adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento dos seus dados pessoais.

d) O direito à anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

f) O direito à eliminação dos dados, exceto nos casos legais em que é necessária a guarda dos dados, conforme descritos na lei.

g) Direito à revogação do consentimento da utilização dos dados. Caso receba algum email de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se desejar não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” no final do próprio e-mail que recebido.

Ressaltamos que conforme previsto em no art. 18, § 3º da LGDP, os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou procurador (procuração com firma reconhecida por verdadeiro do Usuário ou assinada com certificado digital) à FACIAP, para tanto, basta enviar um email para transparencia@faciap.org.br

 

3 – TRATAMENTO DOS DADOS

a) CONSENTIMENTO : Quando o Usuário, acessar o site da Faciap e/ou suas landing pages e demonstrar interesse em receber mais informações sobre nossas atividades e/ou benefícios da Rede de Benefícios da FACIAP, e realizar o preenchimento de alguns dados solicitados, entre ele: email, telefone, nome e outros, o fará de forma VOLUNTARIA. Caracterizando o CONSENTIMENTO livre, informado e inequívoco para recebimento de comunicados, informações, propagandas, promoções e/ou informações institucionais da FACIAP e de seus parceiros.

O Usuário poderá não preencher alguns campos, mas fica ciente, desde já, que o não preenchimento poderá acarretar prejuízo da entrega final de eventual solicitação.

b) CONTRATOS: Ressaltamos que na hipótese de interesse em aderir aos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da FACIAP, será disponibilizado um link para preenchimento de formulário de dados necessários para a contratação, entre eles: Nome, RG, CPF, estado civil, e-mail, e endereço, por meio da plataforma “Contraktor”, cujo seus termos de uso e política de privacidade encontram-se no link http://contraktor.com.br/termos-econdicoes/

 

4 - FINALIDADES DO USO DOS DADOS

a) CONSENTIMENTO: A FACIAP utilizará os seus dados, para realizar o marketing dos benefícios integrantes da Rede de Benefícios da FACIAP, diretamente, ou através de parceiros. Desta forma, ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário, neste ato, autoriza expressamente a FACIAP a lhe enviar correios eletrônicos, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando benefícios, parcerias e campanhas relacionadas a Rede de Benefícios da FACIAP, bem como, comunicados institucionais da FACIAP e de seus órgãos internos ( IPPEX/ IMAFACIAP).

b) CONTRATOS: A FACIAP ainda utilizará seus dados para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do mesmo.

 

6- COMPATILHAMENTO DOS DADOS

O Usuário ao aceitar esta política, consente livre e expressamente que seus dados poderão ser transferidos à terceiros, parceiros atuais ou futuros da FACIAP. Ressaltamos que todos os dados coletados poderão ser compartilhados internamente, de acordo com a sua finalidade, com os departamentos financeiro, jurídico e comercial.

 

7- ARMAZENAMENTO

A FACIAP utiliza o sistema/servidor da empresa EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA para armazenamento de suas base de dados digitais e os bancos de dados físicos são armanezados na sede da Faciap, localizada à Rua Heitor Stockler de França, 356, Curitiba-PR. Ressaltamos que o controlador do servidor declara que atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e que garante padrões de segurança. A FACIAP conservará o seu dado até que seja revogado o consentimento, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

 

8 – ANÚNCIOS DE TERCEIROS

A FACIAP poderá a vir apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links que remeta a site de terceiros contudo, embora a FACIAP tenha um rígido critério de firmar parcerias apenas com empresas que cumprem o disposto na lei geral de proteção de dados, não é possível controlar e nem ser responsabilizada por práticas de privacidade de terceiros. Se clicar em algum link de terceiros, o usuário fica ciente de que não estará mais sujeita as politicas de privacidade da FACIAP.

 

9 - DADOS SENSÍVEIS

A FACIAP não coleta dados sensíveis e/ou discriminatório, bem como, ressalta que o acesso e a utilização do site da FACIAP e suas landing pages é destinada aos usuários maiores de 18 anos e/ou com capacidade civil.

 

10 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

A FACIAP adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados do Usuário de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, contudo, embora todos os cuidados tomados pela FACIAP, caso haja algum conflito referente as presentes políticas, a FACIAP coloca à sua disposição a Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Mediação e Arbitragem da Faciap – IMAFACIAP para resolução de qualquer conflito oriundo das presentes polítcas de privacidade. Bastando o usuário acessar o link www.imafaciap.org.br > Negocie Aqui.

 

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Eventualmente a FACIAP poderá alterar estas politicas, para tanto, o USUÁRIO será comunicado através do seu e-mail cadastrado e estará disponível no site da FACIAP. Caso haja dúvidas quanto estas políticas e/ou tratamento de dados, fale com o Encarregado da FACIAP, através do e-mail transparencia@faciap.org.br .

 

Curitiba, 29 de setembro de 2020.

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i Quer saber mais sobre nossos parceiros? Encaminhe um e-mail para transparencia@faciap.org.br