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A partir do dia 08 de Abril certificados de origem para Argentina passam a ser aceitos somente em formato digital

terça-feira, 16 de abril de 2019
A partir de 8 de abril, certificados de origem para exportações com destino à Argentina, não poderão mais ser em papel. O documento é utilizado pelo importador para comprovar o local de produção da mercadoria. Nos casos em que há acordo comercial ou previsão na legislação do país importador, o certi
A partir de 8 de abril, certificados de origem para exportações com destino à Argentina, não poderão mais ser em papel. O documento é utilizado pelo importador para comprovar o local de produção da mercadoria. Nos casos em que há acordo comercial ou previsão na legislação do país importador, o certificado de origem dá acesso à isenção ou à redução do imposto de importação. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de 11 de março pelo Ministério da Economia (Secretaria de Comércio Exterior). A portaria também informa que, nos casos excepcionais, quando a certificação digital não for possível ou houver requerimento do país de destino, a emissão em papel ainda será permitida. O FACIAP através do Instituto de Planejamento e Promoção de Comércio Exterior (IPPEX) é uma das entidades habilitadas a emitir o documento, assessorando quanto às normas de origem e ao processo de emissão do Certificado de Origem Digital. O certificado de origem digital traz maior segurança quanto à integridade do documento, reduz o tempo de emissão trazendo maior agilidade nas exportações, reduz os custos envolvidos, tornando o produto mais competitivo no mercado internacional. Os interessados podem entrar em contato, através do www.ippex.com.br. Por: Emiliana Balbino
Fonte: IPPEX
 
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